Lei Estadual da Paraíba nº 12716, de 29 de junho de 2023

Certffico, para os ckmdos fins, que esta

L E I foi publicada no D O E,

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Leg1slaçao da Casa Ctvll do Governado

LEI Nº ~~ . f ~G DE cfl9 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO GILBERTINHO

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o novenário de Nossa Senhora da Conceição, realizado no município de Santa Cruz, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :

Art:. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural ltnaterial do Estado da Paraíba o novenário de Nossa Senhora da Conceição, realizado no Município de Santa Cruz, neste Estado.