Lei Estadual da Paraíba nº 12715, de 29 de junho de 2023

Lei nº 12715/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Certifico, para os deYldos fins, que esta

, · ~··'"· L E I foi publicada no D O E,

· . , Ne~~~'f:3 ESTADO DA P ARAIBA Gere~cia Executiva de Registro de Ato!

legislação da Casa Civil do Governado LEI Nº 1;l. 1 ~j DE ~9 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO

Denomina de Carlos Roberto Pereira de Sousa, "Engenheiro Luluzinho", a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens - DER, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada de Carlos Roberto Pereira de Sousa, "Engenheiro Luluzinho", a sede da Residência Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagens -DER, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.

PAJLÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de · unho 13 5º da Proclamação da República.

JOÃOAZ

Remissões do artigo