Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12711, de 29 de junho de 2023
Lei nº 12711/2023
Certifico, para os defllos fins, que 86ta
L E I foi publicada no D O E,
No·ta Da~ ~a;t~6~~ l:ior~ cull·· de Registro de Ato, ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~~ .::f11 DE DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO CHIÓ
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Tárcio Holanda Teixeira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Tárcio Holanda Teixeira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art.. 2º Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de · o de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃlO AZE , O LINS FILHO
Go e nador