Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12708, de 29 de junho de 2023
Lei nº 12708/2023
Certifico, para os dem06 fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
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-Se( ~~ ESTADO DA PARAÍBA Gerê~cia Executiva de Registro de Ato! leg,slaçào da Casa Civil do Governado
LEI Nº l~ .:f O'g DE &2) DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
Concede Título de Cidadão Paraibano ao senhor André Moraes Ferreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faç:o saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao senhor Vice-Almirante André Moraes Ferreira, Chefe de Gabinete do Comando da Marinha do Brasil, pelos relevantes e valorosos serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, e1n João Pessoa, ;L,9 de 2023; 135° da Proclamação da República.