Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12706, de 27 de junho de 2023
Lei nº 12706/2023
Certifico, para OI deYlfoG fins, que esta
L .e I foi publicada no D O E,
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~- deAt~ ESTADO DA PARAÍBA · egislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ( J ~ -fo6 DE ~1'" DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Desafio Pedra de Santo Antônio de Downhill.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Desafio da Pedra de Santo Antônio de Downhill.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOV DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 'à., r de 2023; 135° da Proclamação da República.
JOÃO A DO LINS FILHO