Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12684, de 14 de junho de 2023
Lei nº 12684/2023
Certfflco, para os demos fins, que es~
l E I fot publicada no D O E,
. ESTADO DA p ARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~ J.68~ DE 44 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO MICHEL HENRIQUE
Altera a Lei nº 11.450, de 09 de outubro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
A Ementa da Lei nº 11 .450 de 09 de outubro de 2019, para a vigorar com a seguinte redação:
"Institui a Semana Estadual de Informação e Conscientização sobre os Transtornos de Aprendizagem".
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 14 2 23; 13 5° da Proclamação da República.