Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12683, de 14 de junho de 2023
Lei nº 12683/2023
Certifico, para o; defffos ftns, que esta
t?oG:/2' LEI foi publicada no O O E,
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Gerêncià Executiva de Registro de Atm E:ST ADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº 1.;t,.683 DE 1~
DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JE:DUARDO CARNEIRO
Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. ll º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Aécio Prado Dantas Júnior pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAL1\CIO PARAÍBA, em João Pessoa, 14 República.