Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12682, de 14 de junho de 2023
Lei nº 12682/2023
,CeJtffico, para os deftfos nns, que esta
l E I foi publicada no D O E,
N·z;~U~'/¾~ ~oré,,cia Executiva de Registro de Ato! 1.ngislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~ - G~ DE ~4 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA:DEPUTADA CAMILA TOSCANO
Concede Título de Cidadão Paraibano ao empresário Houston dos Santos Pina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Jl º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Houston dos Santos Pina, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
PALA.CIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~½ ; 135° da Proclamação da República.
JOÃO A