Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12677, de 12 de junho de 2023
Lei nº 12677/2023
Certtflco, pano.. deflfos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E, .
Nesé/20~ ti~~~ Gerência Executiva de Registro de Ato~ Legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~ . Gil DE ~~ DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Reforma Agrária Terra Prometida, localizada no município de Sousa, nesse Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Reforma Agrária Tena Prometida, localizada no município de Sousa, nesse Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALJ\.CIO DO PARAÍBA, em João Pessoa, 1ci 023; 135º da Proclamação da República.
JOÃO A
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