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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12673, de 12 de junho de 2023

Lei nº 12673/2023

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Art. 1. Art. 2.
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AAa q ot,, Gerência Executiva de Registro de Ato: ESTADO DA PARAÍBA Legislação da Casa Civil de Governado

LEI Nº ~ l. 613 DE ~~ DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TOV AR CORREIA LIMA

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Lar da Sagrada Face, localizada no município de Campina Grande, nesse Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Lar da Sagrada Face, localizada no município de Campina Grande, nesse Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PALA.CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1i 2023; 135° da Proclamação da República.

ÊDO LINS FILHO vernador

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