Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12663, de 30 de maio de 2023
Lei nº 12663/2023
Certffieo, para os demos fins, ·qua Nta
L E t foi publfcada no O O E,
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LEINº ~~ .G(ô.3 DE 30 DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Itabaiana, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Imaculada Conceição, Padroeira do município de Itabaiana, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 135° da Proclamação da República.
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