Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12662, de 30 de maio de 2023
Lei nº 12662/2023
Certifico, para os demos fins, que ~
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:~ ;~ ::;erência Executiva de Reglstro de At01 ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado
LEINº '1ti,6~ DE 30 DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos do São João Premium.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, os eventos incluídos na grade de programação do São João Premium.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 ; 135° da Proclamação da República.
ÊDO LINS FILHO ernador