Lei Estadual da Paraíba nº 12656, de 24 de maio de 2023

Lei nº 12656/2023

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAfBA

CASA DE EPITÁCIO PESSOA GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Tiro Prático, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA

PARAÍBA

Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno) c/c o § 7º do art. 65, da Constituição Estadual, Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Tiro Prático, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 24 de maio de 2023.

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