Lei Estadual da Paraíba nº 12654, de 23 de maio de 2023

Lei nº 12654/2023

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LEINº tI .65~ DE ~ DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e do Desenvolvimento Comunitário de Tananduba, Torrões, Lagoa de Serra, Mata Limpa e Sítios Vizinhos, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais e do Desenvolvimento Comunitário de Tananduba, Torrões, Lagoa de Serra, Mata Limpa e Sítios Vizinhos, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO G VE~O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, fi3 de m ·o de 20 3; 135º da Proclamação da República.

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