Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12653, de 23 de maio de 2023
Lei nº 12653/2023
Certifico, para ode,ltus fins, que eGta
L E I foi publicada no D O E,
=~~at°~~ Gerill'lCMi Executiva de Registro de Atm Legm1acão da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~;z,.
G53 DE ~ DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO TANILSON SOARES
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Boa Mãe, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Boa Mãe, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, [)3 20 ·3; 135° da Proclamação da República.
JOÃ.O AZ