Lei Estadual da Paraíba nº 12645, de 16 de maio de 2023

Lei nº 12645/2023

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LEI Nº -1~. G~5 DE 16 DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA CAMILA TOSCANO

Reconhece de utilidade pública a Associação Projeto Futsal Social, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Projeto Futsal Social, localizada no município de Guarabira, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALACIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,, 1,6 éie 2023; 13Sº da Proclamação da República.

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