Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12637, de 16 de maio de 2023
Lei nº 12637/2023
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~,631 DE I\G DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO JÚNIOR ARAÚJO
Concede o título de Cidadão Paraibano ao Senhor Fernando Pessôa da Silveira Mello.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. Jl º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Fernando Pessôa da Silveira Mello, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PAL1\.CIO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, -10 3; 13 5° da Proclamação da República.
JOÃO A
1