Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12633, de 8 de maio de 2023
Lei nº 12633/2023
Certifico, para os demos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E,
N··C/4J! tf: b~ Gerência Executiva de Registro de Atm Legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI N º i. G33 DE oB DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA DANIELLE DO VALE
Denomina de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais o Anel Viário, iniciado na BR-101 a PB- 041, no município de Mamanguape, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado de Paulo Fernando Cavalcanti de Morais o Anel Viário, iniciado na BR-1O 1 a PB-041, no município de Mamanguape, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação
PAL.Á.CIO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, (8 135 º da Proclamação da República.
JOÃO A