Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12626, de 3 de maio de 2023
Lei nº 12626/2023
Certifico, para ~ demos fins, que estã
L E I foi public~da no D O E,
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Gerência Execut va de Registro de Ato! "legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEINº ~~,G~ DE Q3 DE MAIO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Institui o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, no Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual de Proteção aos Manguezais, no Estado da Paraíba, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de julho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 23; 135º da Proclamação da República.