Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12612, de 18 de abril de 2023
Lei nº 12612/2023
Cortlfieo, para oc ctotllos fins, que el!lta
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ESTADO DA PARAÍBA
N·,zMi!~ 4¼ qcrõncia Ex~cuttva de Regl9tro de Ato, ·1.egislação da casa CMt do Govema<fo
LEI Nº t~ .
61~ DE ~2 DE ABRIL DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Carlos Batista Pinto Coelho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA :
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Carlos Batista Pinto Coelho (Tom K), músico, maestro, arranjador e compositor, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ g de 2 23; 135° da Proclamação da República.
DO LINS FILHO