Lei Estadual da Paraíba nº 12604, de 10 de abril de 2023

Lei nº 12604/2023

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LEI Nº ,1;;_ .(óQ4 DE ~1) DE ABRIL DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO

Denomina de Professor Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominada de Professor Antônio Elias Pessoa a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio de Forte Velho, localizada no município de Santa Rita, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, O de1 e 2023; 13 5º da Proclamação da República.

VÊDO LINS FILHO overnador

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