Lei Estadual da Paraíba nº 12598, de 3 de abril de 2023

Lei nº 12598/2023

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ESTADO DA PARAÍBA

LEI Nº ~~,598 DE DE A BR( lv DE 2023. 03 AUTORIA: DEPUTAUO DR. TACIANO DINIZ

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente das Comunidades Remanescentes de Quilombos Palmares, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Beneficente das Comunidades Remanescentes de Quilombos Palmares, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁ1.CIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, O3 2023; 135º da Proclamação da República.

JOÃOAZ

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