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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 12596, de 3 de abril de 2023

Lei nº 12596/2023

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Art. 2.
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Qe tor ESTADO DA PARAÍBA legislação da Casa Civil do Governado

LEI Nº ~_i . 506 DE 0.3 DE AB R.Í tv DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO DR. ROMUALDO

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Edson Ferreira de Lima.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Jl º Fica concedido o· Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Edson Ferreira de Lima, por sua destacada contribuição na Cultura do ·Estado da Paraíba.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALJ\.CIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 03 cJJ.JCil de 2023; 135º da Proclamação da República.

JOlOA

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