Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12594, de 28 de março de 2023
Lei nº 12594/2023
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LEI Nº t~, 594 DE i6 DE MARÇO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária do Assentamento Imaculada A.A.R.A.A.I, localizada no município de Sousa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação dos Assentados da Reforma Agrária do Assentamento Imaculada - A.A.R.A.A.I, localizada no município de Sousa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO G DO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de março de 2023; da República.