Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12587, de 14 de março de 2023
Lei nº 12587/2023
Certifico, para os dewios fins, que ésta
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LEI Nº -1~-58:/- DE ~~ DE MARÇO DE 2023. AUTORIA: DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Daniel Marino Bicudo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
A rt . .,.JO
,.., Esta Lei entra e1n vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 2023; 135º da Proclamação da República.
O LINS FI overnador