Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12551, de 29 de dezembro de 2022
Lei nº 12551/2022
Certifico, para oc d@Wlfos fins, que esta
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N~la~- 3~ Gerência Executiva de Regi9tro de Ato! ESTADO D A PARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Governado
LEINº ~~. 551 DE flfj DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO JOÃO GONÇALVES
Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dr. Manoel Jaime Xavier Filho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dr. Manoel Jaime Xavier Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
STADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ;lg de dezembro de 2 º da Pro lamação da República.