Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12547, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 12547/2022
Certifico. para os devw:los fins, que êSta
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~\ ~ J?D0,90 Gerência Executiva de Reg~e Ato! g Legislação da casa CivH do Governado ESTADO DA PARAÍBA
DE bl-~ DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Institui o Dia Estadual do Cavalo Marinho e Boi de Reis da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Cavalo Marinho e Boi de Reis da Paraíba, a se:r comemorado anualmente no dia 06 de janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁ1.CIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ciB 2022; 134º da Proclamação da República.