Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12543, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 12543/2022
Gerência Execut a de egistro de Ato!
ESTADO DA PARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Govern.1do
LEI Nº ~~ , 5~_3 DE &Z-6 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Voz Popular, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Fa~;o saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Voz Popular, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, Q,6 2022; 134º da Proclamação da República.
JOÃO A FILHO