Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12540, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 12540/2022
Certifico. para os demos rms, qtre lt&ta
L E I fQt publicada no D O E. Nes
:,,,- m o Legislação da casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~;1 .54V DE i i DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores de Jacumã Z-09 "João Alves dos Santos", localizada· na comunidade de Jacumã, no município de Conde, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ 2022; 134º da Proclamação da República.
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