Lei Estadual da Paraíba nº 12536, de 28 de dezembro de 2022

Lei nº 12536/2022

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Art. 1. Art. 2.

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LEI Nº ~~ .536 DE DEZEMBRO DE 2022. ATTTORTA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Sustentável para Populações Indígenas - POTYRÕ, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública o Centro de Desenvolvimento Sustentável para Populações Indígenas - POTYRÕ, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, &,,f3 2022; 134º da Proclamação da República.

JOÃOAZ

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