Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12535, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 12535/2022
Certffico, para os demos fins, que esta
C1iC Nesm Data ~:-tl ~ !/f!1! L E I foi publicada no D O E,
CAO
I Gerência Executiva de Registro de Ator e Legislação da Casa CIVIi do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~c2
~535 DE M DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO ANÍSIO MAIA
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Produção Agropecuária do Assentamento Zumbi dos Palmares - COOP AZ, localizada no município de Mari, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art:. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, fJJB 2022; 134º da Proclamação da República.
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