Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12509, de 23 de dezembro de 2022
Lei nº 12509/2022
Certifico, para os demos fins, que esta
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~~ ti~{~ LEI foi publicada no oo.e,
- (4 ~O\ Gerência Executiva de Reg1strd de Atm ESTADO DA PARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~;t_ , 500 DE ct3 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO FELIPE LEITÃO
Reconhece o Distrito de Cajá, no Município de Caldas Brandão, como Terra da Tapioca.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido o Distrito de Cajá, no município de Caldas Brandão, como Terra da Tapioca.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ 2022; 134° da Proclamação da República.
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