Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12484, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 12484/2022
Cdcó, para os demos fíns, que esta
L E J foi publicada no D O E, 1/utaDa -15tf,::Z, f :2,WJl
,.R51 · q' ~~ erencia Executiva de Registro de Atm t Legislação da Casa Civil do Goverr.ntio ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ,t -i 8½ DE A DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Ação Solidaria e Assistência Social - GRAÇAS, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art . .e..,..,o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~4 de ro de 2022; 134º da Proclamação da República.
JOÃO AZEVÊ O LINS FIL
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