Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12479, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 12479/2022
Certfficó, para os demos fins, que esta
L E J foi publicada no D O E, ""'" Da -15tf;;q':)_, J:f2@ft
)<J7 · ~~ erencia Executiva de Registro de Atm t Legislação da Casa Civil do Govemntio ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº t1.9 DE 114
DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cabo Branco de Basquetebol Máster da Paraíba - ACBBM-PB, localizada na praia do Poço, município de Cabedelo, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l'° Fica reconhecida a Utilidade Pública a Associação Cabo Branco de Basquetebol Máster da Paraíba - ACBBM PB, localizada na praia do Poço, município de Cabedelo, neste Estado.
PALÁ.CIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pe:,soa, ~~ de ro de 2022; 134° da Proclamação da República.
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