Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12478, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 12478/2022
C9'1fficó, para os demos fins, que esta
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LEI Nº - 4::f-'E DE J½ DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
Inclui o "Dia do Síndico" no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Pod er Legislativo d ecreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o "Dia do Síndico", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.
Art. 2.
1)Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁ.CIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ de ro de 2022; 134° da Proclamação da República.JOÃO AZE ·\ O LINS
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