Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12473, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 12473/2022
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LEI Nº tt.
~'f3 DE À~ DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Lucas Soares Aguiar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Lucas Soares Aguiar, Defensor Público da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALACIO DO GOVE DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ de ro de 2022; 134º da Proclamação da República.
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