Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12464, de 24 de novembro de 2022
Lei nº 12464/2022
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ESTADO DA PARAÍBA
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Giovanni Magalhães Porto.
O GOVERN ADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Giovanni Magalhães Porto, Juiz de Direito integrante do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA , em João Pessoa, :J.., ro de 2022; 134° da Proclamação da República.
VÊDO LINS FILHO overnador