Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12461, de 24 de novembro de 2022
Lei nº 12461/2022
Certifico, para os demos fins, que esta
L E 1 fot publicada no D O E,
NesmDa~t11-~~ ro=~g_- :/OL~ Gerência Executiva ae Regi!ttro de Ato$ JB:STADO DA p ARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Governado
Denomina de Francisco Ayrton Fernandes, "Chiquinho de Alexandre'~, o auditório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizado no município de Uiraúna, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. :l° Fica denominado de Francisco Ayrton Fernandes, "Chiquinho de Alexandre", o auditório da Escola Cidadã Integral e Técnica Dr. José Duarte Filho, localizado no município de Uiraúna, neste Estado".
PALÁCIO DO NO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~~ no embro de 2022; 134º da Proclamação da República.
-... ÊDO LINS F LHO vernador