Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12445, de 1 de novembro de 2022
Lei nº 12445/2022
Certifico, para os demos fins, que esta
N·(z °"ºfutt0~ L E I foi publicada no D O E
G · .
' ~,-- Q\ '2::> O\., ere~c,a ~ecutfva de Registro de Atm e Leg,slaçao da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~. 5 4~ DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular.
o GOVERNADOR no ESTADO DA p ARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular, a ser comemorado, anualmente., em 05 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 01 de n bro de 2022; 134º da Proclamação da República.