Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12443, de 1 de novembro de 2022
Lei nº 12443/2022
~ertfflco. pn · devidos ffng, qut teta
L E I foi publicaOa no D O E,
~e J l.e~islaçã· da Casa Ctvn Governado ESTADO DA PARA.ÍBA
LEINº ~~ , ~~3 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o Dia Estadual do Colllsultor Legislativo.
o GOVERNADOR no ESTADO DA p ARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Consultor Legislativo, a ser celebrado, anualmente, no dia 16 de agosto.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO PARAÍBA, em João Pessoa, 01 e 2022; 134º da Proclamação da República.
JOÃO A