Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12420, de 14 de outubro de 2022
Lei nº 12420/2022
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e - ª cL«:-1QJ Gerência Executiva ·e Registro de Ato! ESTADO DA PARAÍBA e Legislação da Casa Civil do Governado
LEINº l\;t,l-\~,0 DE ~~ DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO RICARDO BARBOSA
Classifica como Município de Interesse Turístico a cidade de Itaporanga.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Itaporanga.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 1~ de 134º da Proclamação da República.