Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12419, de 14 de outubro de 2022
Lei nº 12419/2022
~ertifico, para os demos fins, que éstâ
L E I foi publicada no O O E, Nesta Data _j b l ~ (O I 9JJJJ;L r / . ~I ~ ,- V.5U]<J\90i :> ~ Gerência Executiva de Regi~tro de Ato1 e Legislação da ena Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~l , ~ 19 DE ~ ~ DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
Classifica como Município de Interesse Turístico a cidade de Curral de Cima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Curral de Cima.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ 4 da República.