Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12418, de 14 de outubro de 2022
Lei nº 12418/2022
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ESTADO DA PARAÍBA e ~laçãe da C:Ha Civil do Governado
LEI Nº J\;z_
~ 12, DE ~ 4 DE OUTUBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO DR. ÉRICO
Reconhece o município de Patos como a Capital do Sertão da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido e oficializa o município de Patos como a Capital do Sertão da Paraíba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ l.\ de 20 2; 134º da Proclamação da República.
JOÃO A ,