Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12391, de 13 de setembro de 2022
Lei nº 12391/2022
Cfflifico, para OI demos fins, que esta
L E I foi publicada no D O E, Nesta Data, , 1~a:z-;09 J:lfJJ!f}..,
C/40 C?lb ~ Gerência Executiva de Registro de Atm ESTADO DA PARAÍBA ~ Legislação da Casa Civil do Governado
LEI Nº ~~ ,39~ DE ~-3 DE SETEMBRO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o "Dia Estadual da Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância", a ser celebrado, anualmente, em 14 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 13 2022; 134º da Proclamação da República.
JOÃO A ÊDO LINS FILHO