Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12368, de 7 de julho de 2022
Lei nº 12368/2022
Certifico, para OG deftl~ fins, que 96ti
L E I foi publica<la no OO E, ~
Nas~ ~ ~ Geré-ncia Er.ccutiv3 de fbgt.,tro ct0 ~.ro, ESTADO DA p ARAÍBA e l ·'Jgisi:;.ção da Casa CVI do Go·,emado
LEI Nº ~ ~ , 30~ DE O::fDE JULHO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o campeonato de futebol amador "Lameirão" realizado no município de Catingueira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica reconhecido como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o campeonato de futebol amador conhecido popularmente como "Lameirão" que se realiza, anualmente, na cidade de Catingueira.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
STADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, O:Y de julho de 202 ção da República.
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