Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12353, de 22 de junho de 2022
Lei nº 12353/2022
Certffi~.o,, para os deffios fins, que esta
L E I foi publicada no D O E
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O)~ Gerenr.1a E:;cecuttva de R·:Kli~ro de Ator GLegislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba as Rodas de Capoeira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba as Rodas de Capoeira.
/;
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOY-ÉRN DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ de j nh de 202 ; 134º da Proclamação da República.
JOÃO A
1
ernador
!º