Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12338, de 20 de junho de 2022
Lei nº 12338/2022
Certifico, para os demos fins, que esta
L E I foi publicada no O O E,
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(, c.AQL,s;. Geréncia Executiva de Registro de Ato! ESTADO DA PARAÍBA e Legísl2ção da Casa Civil do Govermido
LEINº ti.3?fs DE J/) DE JUNHO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO RANIERY PAULINO
Institui o Dia Estadual do Técnico Administrativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Técnico Administrativo, a ser celebrado, anualmente, em 29 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO O DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, fiO 2 22; 134º da Proclamação da República.
JOÃO DO LINS FILHO