Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12298, de 18 de maio de 2022
Lei nº 12298/2022
ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~ , ~92 DE fg DE MAIO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADO ADRIANO GALDINO
Classifica como Município de Interesse Turístico a cidade de Cabaceiras/PB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica classificada como Município de Interesse Turístico a cidade de Cabaceiras/PB.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
STADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, ~ 8 ocla ação da República.
JOÃO A
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