Lei Estadual da Paraíba nº 12290, de 10 de maio de 2022

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PALÁCIO DO GO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 clamação da República.

JOÃO Le;í N~ ~;t, ~90 1 ~ ~D ck ~ cli W:l2 .

ANEXO ÚNICO

PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE

Estruturado em quatro eixos temáticos, o Plano Decenal de Políticas Públicas de Juventude não busca encerrar todas as demandas juvenis, pois seu objetivo principal é nortear o Governo do Estado da Paraíba na implementação de ações que promovam mudanças na realidade da juventude paraibana.

Passamos a contar com mais uma das iniciativas do Poder Público na consolidação da Política Estadual de Juventude, também assumindo uma posição de referência para os municípios, no que tange à execução da pauta juvenil.

O Plano cumpre o papel de fazer a Paraíba avançar mais um passo, na construção das bases da Política Estadual de Juventude, tendo em vista que este Estado garante ao jovem um órgão gestor da pauta e um conselho para exercer o controle social da atuação estatal, além das várias políticas públicas que buscam efetivar os direitos à educação, à saúde, ao trabalho, à geração de renda, à segurança, à participação política e à diversidade, ou seja, reconhecem os jovens como sujeitos de direitos, que devem ser assistidos com plena proteção estatal, na oferta de condições e oportunidades que promovam a sua autonomia e emancipação.

A divisão em eixos apresenta-se como uma forma mais didática de tratar cada um dos direitos previstos no Estatuto da Juventude, porém cada objetivo, estratégia e ação devem ser interpretados e executados de forma conjunta e polidimensional, não havendo sobreposição de um sobre o outro, pois não há hierarquia entre os direitos.

No momento que se reconhece o jovem como sujeito de direitos, ele assume uma pos1çao de receptor de toda integralidade dos direitos e garantias previstas no texto constitucional, e só a plenitude ao acesso irá proporcionar a efetiva proteção prevista na Constituição Federal de 1988 e ratificada pelo Estatuto da Juventude de 2013 .

Não só basta a efetivação do direito ao esporte ou à saúde, por exemplo, quando não se garante uma educação de qualidade e não se oferecem oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, é necessária à garantia e efetivação conjunta. Moradia digna, acesso à saúde, ao lazer, à mobilidade, ao direito de tomar decisões e decidir o caminho que se quer seguir, a ser respeitado pelo que se é e pelo se quer ser, a ter sua vida protegida e não viver em medo constante, tudo isso está intimamente interligado e, de forma objetiva, pontuado no Plano Estadual.

Além de garantir a integralidade de direitos, o Plano se propõe a ser universal e diverso, tendo como destinatária toda a diversidade juvenil, rompendo as várias barreiras de preconceitos e intolerâncias. A juventude negra, indígena, quilombola, de terreiro, ribeirinha, cigana, LGBTQIA+, do campo, da cidade, com deficiência, em privação e restrição de liberdade, ou seja, todas as cores juvenis estão representadas e contempladas neste Plano, e a elas todas as ações são direcionadas. · ~ Eixo 1 - Cidadania, Participação Social, Política, Comunicação e Liberdade de Expressão;

OBJETIVO - Garantir o direito ao exercício integral da cidadania, participação I. social e política, reconhecendo a juventude como sujeito de direitos essenciais na A

formulação, execução e avaliação das políticas públicas.

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Garantir o pleno funcionamento do Conselho Estadual de Juventude, oferecendo as condições necessárias para o desenvolvimento das suas atividades, com a ·realização periódica da eleição dos seus conselheiros, prezando pela lisura, transparência e garantia da representação dos segmentos juvenis; Despertar o interesse da juventude em participar do Parlamento Jovem Estadual, bem como incentivar os municípios a criá-lo no âmbito municipal; Fomentar a participação política da juventude; Desenvolver ações que fomentem entre os jovens as discussões Efetiva inclusão dos jovens nos sobre o orçamento público e possibilitem a sua participação na 1 construção das peças orçamentárias; espaços públicos de decisão Incentivar a participação dos estudantes no conselho da escola e nas audiências do Orçamento Democrático Escolar; Estimular os municípios a cnarem Conselhos Municipais de Juventude; Criar o Orçamento Democrático das Juventudes; Incentivar a participação das juventudes em todas as etapas do Orçamento Democrático Estadual, garantindo espaço de fala para as representações juvenis e proporcionando as condições necessárias para a participação dos jovens da socioeducação; Manter um permanente canal de diálogo dos gestores estaduais com as organizações juvenis; Incentivar os municípios a criarem o órgão gestor municipal das políticas públicas de juventude, reconhecendo com o Selo Parceria Jovem, aqueles que efetivarem a Política Municipal de Juventude; Criar a Secretaria de Estado das Juventudes; Ampliar e difundir em todo o estado o órgão gestor estadual de juventude, através da criação de núcleos territoriais que manterão diálogo permanente com os grupos de jovens locais; Institucionalizaçã Criar o Fundo Estadual das Juventudes; o das Políticas 2 Realizar acompanhamento permanente dos conselhos municipais de Públicas de Juventude juventude, disponibilizando apoio técnico e formação para seus conselheiros; Qualificar os agentes públicos para um melhor diálogo com as juventudes; Criar na estrutura do órgão gestor estadual de juventude, uma gerência com atribuição de acompanhar e monitorar as ações executadas pelo Governo Estadual para os jovens em restrição e privação de liberdade; Realizar cursos e debates sobre políticas públicas de juventude; Garantir a participação juvenil na construção, execução, avaliação e controle das políticas públicas; Envolvimento Criar o Clube Juventude Cidadã, que irá realizar ações e oferecer ativo dos jovens orientações para a juventude; 3 em ações de Instituir o Programa Juventude Cidadã voltado a garantir o acesso políticas públicas integral à cidadania, além de realizar a emissão de documentos pessoais da juventude; Disponibilizar o acesso a exemplares do Estatuto da Juventude nos órgão públicos estaduais; Realizar o Festival Estadual das Juventudes, além de encontros e debates que promovam a troca de experiências e conhecimentos; Participação Realizar a Conferência Estadual de Juventude e incentivar a individual e realização das Conferências Municipais; coletiva da Realizar o mapeamento dos grupos juvenis existentes no estado; 4 juventude em Fomentar a criação de grupos e fóruns de juventude; ações voltadas à Garantir a realização do Agosto das Juventudes, contemplando a defesa dos seus diversidade juvenil em suas ações e atividades; direitos Realizar conferências de juventude nas Unidades Socioeducativas e Prisionais, garantindo as condições necessárias para a participação de seus representantes nas etapas municipais, estadual e nacional; Fortalecer os grêmios estudantis, desde sua criação até o desenvolvimento das suas ações dentro das escolas e na comunidade; Abrir editais para seleção e financiamento de projetos j uvenis; Incentivo à livre 5 Criar um programa de intercâmbio estadual voltado à troca de associação juvenil experiências e vivências dos grupos juvenis; Fortalecer os grupos de juventude, oferecendo apoio técnico e jurídico, além de financiamento aos projetos por eles desenvolvidos; Promover o protagonismo das juventudes.

OBJETIVO - Assegurar à juventude o direito à comunicação, à produção e à

I. disseminação de conteúdos, tanto individual quanto colaborativo, assim permitindo B o exercício da liberdade de expressão e efetivando a democratização das

informações.

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Incentivar e apoiar a criação de rádios comunitárias, rádios livres e rádios web, que tenham a participação juvenil; Fomentar o protagonismo juvenil nos me10s e canais de Oferecimento de comunicação; condições que Abrir editais voltados ao fomento de projetos juvenis na área da permitam a

u 1 comunicação; produção e Realizar o programa Fala Juventude de forma itinerante, de modo disseminação de a chegar às juventudes de todo o estado, promovendo as conteúdos experiências regionais e locais; Criar canais de comunicação digital (site, podcast, rádio web) que permitam a difusão das políticas públicas de juventude;

\ Criar estúdios dentro das escolas estaduais, para os estudantes produzirem comunicação através de rádio, podcast, etc; Realizar cursos sobre mídias sociais; Criar a revista da juventude paraibana, onde jovens de todas as regiões poderão participar com publicações; Garantir aos jovens privados de liberdade os meios necessários para produção de conteúdos e acesso a comunicação, respeitando as condições impostas a sua atual situação; Garantir as adaptações necessárias para o acesso do jovem com deficiência aos meios de comunicação; Garantir profissionais qualificados para se comunicarem com os Jovens com deficiências nas repartições públicas estaduais, incluindo as escolas; Garantir acessibilidade na comunicação em todos os eventos realizados pelo Governo do Estado e nos canais de comw1icação Promoção do institucional; 2 acesso à Oferecer capacitação para os profissionais da comunicação na comunicação temática da inclusão e acessibilidade; Utilizar as várias tecnologias das comunicações para fomentar a participação política da juventude;

Promover o acesso da juventude aos meios de comunicação;

Criar uma plataforma digital que divulgue e promova as açõe\ executadas pela juventude.

ç:: Eixo 2 - Desenvolvimento Integral: Educação, Cultura, Profissionalização, Trabalho e Geraçao - deRen da e T I ogias d ecoo a lnformaçao;

II OBJETIVO - Garantir a universalização do acesso a uma educação gratuita, de - qualidade, inclusiva e participativa, que reconheça a juventude como sujeito de A direitos, oferecendo mecanismos que promovam a sua autonomia e emancipação.

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORlTÁRlAS

Desenvolver programas e projetos que estimulem a participação e integração juvenil na escola, ampliando a oferta de cursos profissionalizantes, capacitações e oficinas, de modo a promover e incentivar a permanecia do jovem; Melhorar a estrutura física das escolas, tornando um ambiente mais adequado para o processo de ensino e aprendizagem; Desenvolver projetos com as famílias e a comunidade; Ampliar o acesso a EJA; Criar um programa de bolsas destinadas aos jovens que estejam em distorção idade/série ou em situação de vulnerabilidade social; Erradicação do Promover gincanas e festivais culturais nas escolas estaduais; analfabetismo Oferecer uma educação contextualizada que considere a realidade 1 juvenil e da local dos sujeitos; evasão escolar Realizar formação continuada para os profissionais da educação; Fomentar na escola o protagonismo e o desenvolvimento do projeto de vida dos jovens; Ofertar reforço escolar aos alunos da rede estadual de ensino; Realizar busca ativa nos ten-itórios de maior evasão escolar através da parcerias com a sociedade civil; Firmar parceria com as Universidades Públicas e Privadas, para disponibilizar e realizar mentorias para os estudantes da rede estadual de ensino; Criar um programa de acolhimento dos filhos das jovens estudantes que não tem com quem deixá-los durante o horário escolar; Garantir autonomia aos grêmios estudantis; Garantir aos estudantes da rede estadual de ensino o efetivo acesso a alimentação, transporte, fardamento, material escolar; Ampliar o acesso aos programas e projetos que possibilitem ao jovem estudante a inserção no mercado de trabalho, à profissionalização, às ciências e tecnologias, à saúde, ao intercambio internacional, etc, garantindo um maior espaço ao público identitário Reconhecimento e mais vulnerável; do jovem Desenvolver projetos voltados à revelação de jovens lideranças; 2 estudante como Implementar ouvidorias nos espaços escolares, para a juventude sujeito de direitos relatar violências, reclamações, melhorias nos serviços da rede pública de ensino; Ampliar o Centro de Línguas para todo o estado, com a oferta de cursos online; Criar o Plano Estadual de Assistência Estudantil; Incentivar e garantir a participação dos estudantes na elaboração e acompanhamento da implementação do ppp (Projeto Político Pedagógico) das escolas estaduais; Assegurar a inclusão do jovem com deficiência em todos os níveis e modalidades educacionais, garantindo a acessibilidade necessária; Promoção de uma Trabalhar na escola a temática da acessibilidade e da inclusão das educação pessoas com deficiência, garantindo aos profissionais da educação 3 inclusiva, formação na área; acessível e plural Criar e implementar mecanismos que promovam o respeito à diversidade, promovendo à inclusão de todos, independente de raça/cor, orientação sexual, gênero, origem, religião, etc; Garantir uma educação contextualizada para os povos do campo, indígenas e de comunidades tradicionais; Efetivar a aplicação das leis 10.639/03 e 11.645/08, que incluem no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"; Acesso à educação Aplicar métodos de educação popular nas capacitações oferecidas aos jovens do aos profissionais que atuam com a educação do campo e nas áreas 4 campo, indígenas indígenas e de comunidades tradicionais; e de comunidades Garantir estrutura e condições necessárias para os jovens do campo, tradicionais indígena e de comunidades tradicionais terem acesso à escola e a universidade; Construir, ampliar e manter escolas no campo, nas áreas indígenas e de comunidades tradicionais; Desenvolver um projeto de escola e família voltado ao fortalecimento da agricultura familiar; Ampliar o acesso ao Se Liga no ENEM, com a implantação de polos reg10nais; Criar um programa de bolsa de estudos para os estudantes oriundos Implementação de da rede estadual de ensino e em situação de vulnerabilidade social mecanismos que terem acesso à Universidade; 5 possibilitem o Ampliar o número de campus, vagas e cursos da UEPB; acesso ao Ensino Criar uma lei estadual que institua uma cota mínima na UEPB para Superior jovens oriundos da rede estadual de ensino; Firmar parcerias com as Universidades Públicas e Privadas para a oferta de cursos de extensão voltados à juventude; Garantir assistência estudanti l aos alunos da UEPB.

II

OBJETIVO - Garantir o direito à cultura, à identidade, à diversidade cultural e à - memória social. B

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Lançar editais de fomento a produção e desenvolvimento das atividades artísticas e culturais juvenis; Desburocratizar o acesso às políticas públicas de incentivo à cultura; Incentivar a produção cultural nas escolas; Criar Escolas de Artes; Promoção da livre 1 Criar uma política de identificação e formação de jovens produtores criação de cultura; Dar visibilidades as produções culturais da juventude; Criar o Empreender Jovem Cultural; Oferecer mecanismos que incentivem a produção artístico-cultural da juventude em restrição e privação de liberdade;

Criar equipamentos públicos que integrem formação, produção e difusão da arte e da cultura; Criar um acervo digital de livros, desburocratizando e democratizando o acesso à leitura; Garantir carteira de estudante gratuita para os estudantes da rede Acesso aos bens e estadual de ensino ; 2 serviços culturais Promover a interiorização do acesso ao cinema, teatro, circo; Criar uma lei que reserve para a juventude de baixa renda uma cota mínima de entrada gratuita em cinema, teatro; eventos culturais; Realizar feiras livres para exposição e comercialização dos artesanatos produzidos pela juventude; Garantir acessibilidade e adaptações necessárias para os jovens com deficiências terem acesso à cultura; Valorizar a cultura camponesa, indígena e das comunidades 3 Inclusão Cultural tradicionais, incentivando a sua produção e fruição por essa juventude; Criar um Selo de reconhecimento cultural das comunidades tradicionais.

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1 *. % " ·· ··S· ~t1Wf,~·,· ;; ~ II 1/0 BJETIVO - Promover efetivo acesso à profissionalização, ao tF;ib; lhô ·~ ¾ 1

·ção~ - de renda, garantindo à proteção social do trabalho e uma remuneração adequada. e . . ·· .eJjj "'· ,.. ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes respeitando as potencialidades e realidade de cada local; Garantir a continuidade da política de expansão das escolas cidadãs e escolas cidadãs técnicas, adequando o ensino a realidade local e as Qualificação para especificidades dos estudantes do campo, indígenas e de 1 o mundo do comunidades tradicionais; trabalho Garantir bolsa de estudo nos programas de formação técnica e profissional; Criar um programa de Orientação para o mundo de trabalho; Ofertar cursos de idiomas; Incentivar as empresas públicas e privadas a aderirem ao programa Jovem Aprendiz; Fortalecer e ampliar programas de acesso. ao primeiro emprego, como o Primeira Chance, garantindo cotas mínimas para o acesso de negros, pessoas com deficientes, mulheres, LGBTQIA+ , egresso da socioeducação e do sistema prisional; Inclusão no Garantir incentivo fiscal as empresas que ofertarem vagas de 2 mercado de estágios e oportunidade do primeiro emprego para a juventude; trabalho Ampliar a oferta de vagas de estágios remw1erados nos órgãos e entidades públicas; Incentivar entre as empresas públicas e privadas a contratação de jovens em situação de vulnerabilidade social (mulheres, LGBTQIA+, com deficiência, negros, em situação de risco social, egressos da socioeducação e do sistema prisional); Efetivar o Selo Parceria Jovem;

11/io Fomentar entre as empresas públicas e as privadas sobre a necessidade de criação de um espaç·o educativo para os filhos das trabalhadoras jovens poderem deixar seus filhos durante o período de trabalho; Facilitar o acesso ao SINE; Ampliar o acesso e a divulgação da linha de crédito Empreender Juventudes; Promover a Economia Solidária, através de incentivos e fonnações continuadas; Realizar em parceria com os municípios, feiras, formações, oficinas e encontros voltados ao cooperativismo e associativismo juvenil, Incentivo ao assun fomentando as iniciativas empreendedoras da juventude 3 empreendedorism paraibana; o juvenil Criar uma linha de crédito específica para Juventude dentro do PB Sustentável (Cooperar); Desburocratizar o acesso a linhas de crédito voltadas a juventude; Criar uma incubadora para Projetos Juvenis de economia solidária; Incluir no currículo escolar disciplinas sobre empreendedorismo e educação financeira; Realizar obras de infraestrutura no meio rural, construindo estradas que facilitem a mobilidade de seus moradores e o escoamento da produção; Incentivar a compra e a venda de produtos produzidos por jovens agricultores; Criar um.a linha de crédito específica para os jovens do campo; Apoio ao jovem Incentivar a produção sustentável baseada na agroecologia; trabalhador do Ampliar a garantia de ajuda técnica aos jovens que tem projetos campo na agroecológicos; 4 organização da Capacitar os jovens com novas técnicas de produção sustentável de agricultura modo a garantir a sua permanência nos territórios; familiar Fomentar o associativismo e o empreendedorismo rural das juventudes; Ampliar os investimentos na perfuração de poços artesianos; Criar cotas mínimas para a produção da juventude dentro do PAA e PNAE; Criar um projeto de distribuição de sementes e mudas para os jovens agricultores,

ili!

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Disponibilizar em locais públicos pontos gratuitos de acesso à Inclusão digital da internet; 1 juventude Oferecer cursos de informática, robótica e tecnologias d' informação;

\

f 12 ,i Promover à inclusão digi tal de forma democrática e segura; Desenvolver projetos nas escolas estaduais voltados à inclusão digital da juventude; ·--- Criar um programa para inclusão digital dos Jovens do campo, indígenas e d~e comt:12_idades tradicionais; Construção e estrutt!ração de telecentros; Criar editais de fomento à pesquisa e à ciência; Realizar feiras de produção técnica e científica da juventude; Ampliar nas escolas estaduais o acesso aos cursos de robótica e Fomentar a demais tecnologias; produção 2 Ampliar o número de bolsas de iniciação cientifica e tecnológica científica e tecnológica ofertadas aos estudantes da rede estadual de ensino; Criar wna agenda de eventos voltados à difusão das criações e inovações promovidas pela juventude; Promover o uso consciente das tecnologias digitais. o '' ~ Eixo 3 - Qualidade de Vida: Saúde Integral, Meio Ambiente, Esporte, Lazer e Direito ao Território;

II OBJETIVO - Garantir de forma integral o acesso à saúde, pela prevenção, I-

promoção, proteção e recuperação, proporcionando qualidade de vida ao jovem. A

Oferecer capacitação continuada aos profissionais da saúde, com foco na humanização do atendimento para todas as formas de diversidades e necessidades das juventudes; Criar um programa voltado à saúde do jovem, com ações preventivas, Acesso orientações e tratamento de doenças ; universal e Ampliar as ações e campanhas de promoção à saúde dos jovens; 1 gratuito ao Criar na Secretaria de Estado da Saúde o "Núcleo Saúde da Juventude" Sistema Único voltado a construir e desenvolver políticas em saúde para a esse de Saúde - SUS segmento, implementando parcerias e ações de prevenção; Garantir atendimento humanizado e de qualidade para os jovens, respeitando as suas especificidades; Garantir assistência à saúde em tempo integral aos jovens em restrição e privação de liberdade; Realizar campanhas educativas e formações nos temas: gravidez precoce, infecções sexualmente transmissíveis, planejamento familiar, violência doméstica e sexual; Capacitar os profissionais da educação e garantir nos planos de aulas das escolas estaduais, os temas referentes à saúde sexual e reprodutiva da juventude; Promoção da Criar Centros Regionais de Apoio as Juventudes, tendo como uma das 2 saúde sexual e atribuições acolher e atender de forma integral a juventude vítima de reprodutiva violência doméstica e sexual; Garantir que todas as Jovens mulheres paraibanas tenham uma gestação saudável e assistência integral; Oferecer métodos contraceptivos nos serviços públicos de saúde, e orientar aos jovens sobre as 1ST' s, indicando maneiras seguras de manterem sua vida sexual; Promover campanhas educativas e debates públicos sobre os riscos do álcool e de outras drogas; Articular de forma intersetorial a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, tratamento e reinserção social dos usuários e dependentes de álcool e outras drogas; Criar o Centro de Apoio as Juventudes vítimas da dependência química; Proteção e Ampliar o acesso ao PROERD; Combate ao uso 3 Realizar um estudo, em parceria com os municípios, voltado a de álcool e entender os impactos provocados pelo consumo de drogas entre a outras drogas juventude, além de traçar soluções para o enfrentamento da problemática; Capacitar os profissionais da saúde para atuarem com a política de redução de danos ; Criar o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas; Incentivar os municípios a criarem Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas; Criar o Comitê Estadual de Poiíticas de Enfrentamento as drogas, com o objetivo de traçar ações e monitorá-las, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil ; Incentivar a cri ação de rodas terapias comunitárias integrativas para a juventude; Criar Centros Regionais de Apoio à Juventude, que irá garantir ao jovem atendimento multiprofissional especializado na reabilitação da saúde mental; Criar um programa estadual de atenção à saúde mental da juventude, garantindo acompanhamento e atendimento psicossocial; Atenção à saúde 4 mental da Desenvolver nas escolas um programa de assistência a saúde mental da juventude; juventude Efetivar na rede estadual de ensino a Lei 13 .93 5/2021 , com a contratação de psicólogos e assistentes sociais para todas escolas estaduais; Criar urna Comissão Estadual de Atenção à Saúde Mental da Juventude ; Garantir aos jovens em restrição e privação de liberdade um atendimento especializado em saúde mental; Implementar e Monitorar os resultados do Programa Saúde na Escola (PSE) ; Contemplar nos projetos políticos-pedagógicos das escolas estaduais temas voltados à saúde do jovem; Realizar ações em parcerias com as secretarias municipais de saúde e Implementação as organizações da sociedade civil, com foco na saúde preventiva; de ações Desenvolver junto às escolas campanhas educativas de promoção e 5 articuladas e prevenção da saúde do j ovem; transversais em Realizar capacitação dos profissionais da educação sobre temas saúde referentes à saúde e políticas de prevenção; Contratar profissionais da área da saúde para atuarem nas escolas estaduais ; Garantir a distribuição de absorventes em escolas e postos de saúde; Criar o Dia D de Saúde Preventiva da Juventude.

II OBJETIVO - Assegurar a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente I-

equilibrado e sustentável, essencial a garantia da qualidade de vida da sociedade. B

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Incluir a disciplina de educação ambiental no cun-ículo das escolas estaduais; Realizar ações de valorização das identidades e diversidades Conservação individuais e coletivas dos jovens do campo, indígena e de 1 ambiental com comunidades tradicionais, valorizando seus saberes e conhecimentos inclusão social na relação com o meio ambiente transferida de geração para geração; Criar programas e proj etos de educação ambiental que possibilite ao jovem atuar como agente de informação, multiplicação e de transformação ; Firmar parcerias com as Universidades para criação de projetos de extensão voltados a educação ambiental; Promover intercâmbio entre as juventudes para trocar de saberes e conhecimentos na relação com o meio ambiente transferida de geração para geração, principalmente pelos jovens do campo, indígenas e de comunidades tradicionais; Criar editais de fomento a projetos de inovação ecológica e novas tecnologias sustentáveis desenvolvidos por jovens; Criar o Conselho Estadual de Políticas Ambientais, incentivando a paiiicipação juvenil; Participação da Realizar estudos, em parceria com as instituições de ensino superior, juventude nas sobre juventude, meio ambiente e sustentabilidade, com o objetivo de 2 políticas fazer o levantamento da realidade e desenvolver políticas públicas; públicas de Incentivar a participação juvenil na elaboração e gestão de políticas meio ambiente públicas de meio ambiente; Criar o Comitê Estadual de Juventude e Meio Ambiente; Criar o Plano Estadual de Juventude e Meio Ambiente; Criar o Programa "Juventude e Ecologia", premiando jovens que desenvolvem projetos ecológicos em suas regiões; Desenvolver projetos que incentivem a criação de novas tecnologias Apoio ao direcionadas a sustentabilidade socioambiental; trabalho e Promover o acesso às infraestruturas e incentivo à produção geração de sustentável aos jovens do campo, indígenas e de comunidades 3 renda que tradicionais; visem ao desenvolviment Desenvolver projetos de geração de renda voltados ao o sustentável desenvolvimento sustentável tanto no meio rural quanto urbano; Realizar concurso para contratação de novos técnicos da EMP AER.

II OBJETIVO - Garantir o pleno desenvolvimento juvenil através da prática I-

desportiva e da garantia do direito ao lazer e

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Construir e manter de equipamentos públicos de esporte e lazer; Realizar cainpeonatos de desporto e paradesporto nas regiões paraibanas; Incentivo à Investir na prática do desporto e paradesporto educacional; 1 prática do Ampliar o acesso ao bolsa atleta e paraatleta, ao Bolsa Esporte e ao esporte Esporte Total; Realizar a Semana dos Jogos Juvenis; Construir o Espaço Juventude; Construir e manter equipamentos públicos de lazer no campo, nas Utilização do comunidades tradicionais e de mais vulnerabilidade social; tempo livre de Firmar parcerias com organizações da sociedade civil e com empresas

1~ 2 forma privadas para o oferecimento de espaços gratuitos de lazer para prazerosa e juventude; criativa Realizar ações de cultura, lazer, turismo nas periferias urbanas e no campo. - II OBJETIVO - Efetivar o pleno exercício do direito ao território e à cidade,

Criar uma cota mínima para juventude em vulnerabilidade social, ter acesso aos programas de habitação social; Estabelecer critérios nos programas habitacionais que facilitem o acesso da juventude a primeira moradia; Criar um programa de Habitação Social para Juventude; Desenvolviment o integral da Desenvolver políticas públicas que facilitem o acesso a terra e garanta 1 o direito a sucessão rural pela juventude; juventude em seu Território Realizar um estudo sobre o acesso da juventude as infraestruturas públicas básicas e necessárias, de modo a subsidiar a implantação de políticas públicas; Criar um programa ou projeto estadual voltado à permanência do Jovem no campo Garantir infraestruturas básicas no território; Desenvolver um programa estadual de construção e recuperação das estradas rurais, passagens molhadas e pontes elevadas, de modo a Garantia do facilitar a mobilidade e o translado do campo à cidade; 2 direito à Criar uma lei estadual que garanta gratuidade no transporte mobilidade intermunicipal para os jovens em situação de vulnerabilidade social; Ampliar o quantitativo de vagas do programa de Habilitação Social. IY

D Eixo 4 - Vida Segura e Digna: Direitos Humanos, Segurança, Direito à Diversidade e à I gua ld a d e. I OBJETIVO - Proporcionar ao jovem o efetivo direito à diversidade, à igualdade de V direitos e oportunidades, não sendo aceita nenhuma forma de intolerância e - discriminação A Realizar de forma continuada a capacitação dos agentes públicos do estado, principalmente da educação, da segurança e da saúde, para o enfrentamento de todas as formas de violências, discriminações e preconceitos; Incluir a disciplina de Direitos Humanos na matriz curricular das Respeito e proteção escolas estaduais; 1 a diversidade Ampliar os Centros de Referências LGBTQIA+ e Equidade juvenil Racial, garantido atendimento especializado aos jovens em situação de risco e vítimas de violência; Criar no interior do estado laboratórios TT's para proteção à saúde integral da população de jovens travestis e transexuais, garantindo pleno atendimento em todo estado; Realizar mapeamento dos jovens em situação de vulnerabilidade social e com base no resultado do estudo, promover ações de proteção, acolhimento e mudança de realidade; Criar Centros de acolhimento de jovens em situação de violência e vulnerabilidade social, garantindo o atendimento por equipe Proteção aos jovens multiprofissional especializada; em situação de Fortalecer as redes de proteção aos jovens em situação de 2 violência e violência e vulnerabilidade social; vulnerabilidade Disponibilizar equipe multiprofissional nas escolas estaduais; social Firmar parcerias com as organizações sociais que desenvolvem projetos voltados para jovens em vulnerabilidade social; Oferecer cursos profissionalizantes com a garantia de uma bolsa auxílio para os jovens em situação de vulnerabilidade social; Fortalecer os programas de assistência social; Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes para os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir bolsa para os jovens que participam de cursos e oficinas nas unidades socoeducativas e prisionais; Firmar parcerias com as empresas públicas e privadas, oferecendo incentivos, para a garantia de oportunidades de empregos para os Reinserção social jovens egressos do sistema socioeducativo e prisional; dos jovens que Criar Centros de Referências que irão acolher os jovens egressos cumprem/cumprira 3 da socioeducação e do sistema prisional, oferecendo orientações e mas medidas suportes para sua reinserção social e inserção no mercado de socioeducativas e as trabalho; prisionais Promover junto às famílias estratégias de acolhimento do jovem egresso na sociedade; Garantir o respeito e a proteção dos direitos humanos dos jovens que cumprem medidas socioeducativas; Promover o fortalecimento de vínculos das famílias e os jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e prisionais;

18ft Reestruturação das Unidades Socioeducativas e Prisionais; Promover capacitação continuada dos agentes públicos que atuam nos sistemas socioeducativo e prisional; Garantir o acesso ao PPCAM e ao PROVIT A aos jovens oriundos da socioeducação e aos seus familiares que se encontram em situação de ameaça; Garantir atendimento psicossocial aos jovens egressos da socioeducação e a seus familiares; Criar uma linha de crédito específica no Empreender Juventudes para os jovens egressos do sistema socioeducativo; Desenvolver nas unidades socioeducativas e prisionais ações voltadas à diversidade de gênero, orientação sexual, identidade, religião, raça e etnia.

I V OBJETIVO - Garantir ao jovem viver em um ambiente seguro, livre de violências - físicas, morais, psicológicas, patrimoniais, sexuais e sociais B

ESTRATÉGIA AÇÕES PRIORITÁRIAS

Realizar campanhas educativas voltadas a desconstrução da cultura de violência e construção da cultura de paz; Desconstrução da Firmar parcerias com organizações que trabalham com núcleos de 1 mediação de conflitos e ampliar a experiência para o todo o cultura de violência estado; Promover ações de enfrentamento às violências dentro das escolas e na comunidade; Garantir assistência aos jovens e seus familiares que sofrem ou sofreram algum tipo de violência; Promover ações educativas voltadas à educação no trânsito, buscando reduzir os altos índices violência no trânsito e de acidentes que tem a juventude como vítima; Inclusão, promoção Fortalecer as ações desenvolvidas pelo CREAS e CRAS; 2 de oportunidades e Garantir o Acolhimento do Público LGBTQIA+ vítima de garantia de direitos violência; Ampliar em todo estado as Delegacias Especializadas da Infância e Juventude; Implantar em parceria com os municípios: abrigos de acolhimento à jovens vítimas de violência; Ampliar as Unidades de Polícia Solidária, difundindo suas boas práticas; Criar um canal de debate entre a juventude e os órgãos de segurança pública com objetivo de mediar conflitos e garantir o Transformação do 3 pleno exercício dos direitos humanos; Território Mapear as áreas de maior vulnerabilidade e projetar ações de curto, médio e longo prazo; Criar Núcleos Comunitários de Prevenção à Violência nos territórios; Aperfeiçoamento Oferecer capacitação continuada para os agentes público\ 4 Institucional enfatizando o respeito e proteção aos jovens;

19 :;z,v Realizar estudos e pesquisas que permitam a avaliação periódica das causas, consequências e frequência da violência contra a juventude e dos impactos provocados pelas política públicas voltadas ao seu enfrentamento; Garantir meios técnicos adequados e agentes policiais capacitados para a realização das investigações dos homicídios de jovens; Criar um núcleo de acompanhamento e fiscalização direta das ocorrências que envolvam os jovens; Garantir celeridade e conclusão dos casos de investigação dos homicídios de jovens; Garantir uma abordagem policial não violenta com atitudes pacificadoras e de prevenção; Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento à violência e abuso sexual da juventude no âmbito doméstico e· familiar; Ampliar o quadro de profissionais especializados no atendimento Enfrentamento a dos jovens vítimas violência familiar, além de facilitar o acesso 5 violência no aos serviços de acolhimento e proteção; contexto familiar Promover campanhas educativas nas escolas e demais espaços sobre educação sexual ; Realizar debates, palestras e oficinas em âmbito escolar. ' ~ \

I