Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 12281, de 10 de maio de 2022
Lei nº 12281/2022
Certifico, para os defttos fins, que esta
L E I foi publicada no O O E,
N·~ %=e~?cf Gerência Executiva d0 Registro de Atoi e Legislação da Casa Civil do Governado ESTADO DA PARAÍBA
LEI Nº ~~. ~81 DE 11) DE MAIO DE 2022. AUTORIA: DEPUTADA CIDA RAMOS
Denomina de Maria de Lourdes Dantas a padaria da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida", situada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1.
Fica denominada de Maria de Lourdes Dantas a padaria da FUNDAC - PB, situada na cidade de João Pessoa, neste Estado.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOV O ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, NO de maio de 20 ; 13 da Pro lamação da República.
JOÃO A DO LINS FILHO
1